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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO

Área de Concentração

 

Direito, Justiça e Impactos na Economia

A área de concentração foi escolhida pelo grupo professores permanentes justamente por expressar a vocação do Cedes que, desde suas origens, em 2004, vem promovendo variadas atividades e debates, de forma crítica e comparada, a respeito dos grandes temas jurídicos e suas emanações econômicas e sociais. Tais debates, em última análise, tem contribuído para o aperfeiçoamento de diagnósticos a respeito do ambiente de negócios no Brasil.

Referido eixo central está amplamente integrado com as atividades do Cedes e, também, com a produção intelectual dos docentes fundadores do mestrado. Para os referidos docentes, algumas medidas afiguram-se importantes para a facilitação do desejado desenvolvimento e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

A presente área de concentração parte do suposto de que o sistema jurídico pode ser um importante fator para favorecer o crescimento econômico do país, constituindo um potencial estímulo ou, em sentido inverso, pode atuar como um entrave ao processo de desenvolvimento econômico e social.

As reflexões e os projetos de pesquisa promovidos dar-se-ão em torno do papel do Direito e suas emanações econômicas na potencialização do desenvolvimento do país; assim como no consequente amadurecimento das instituições componentes do sistema de Justiça  (judiciária ou não) contemporâneo.

A área de concentração privilegiará os debates e a análise de temas contemporâneos, a partir da interação entre o Direito e suas emanações econômicas, incentivando, ademais, o estudo jurídico comparativo sob prisma internacional.

Com relação à interdisciplinaridade e internacionalidade do Direito, é de grande importância observar que o conhecimento, mais do que em qualquer outro período da história, se encontra profundamente imbrivado.

Estudos que relacionam Direito e Economia tem figurado nas mais influentes escolas do pensamento jurídico norte-americano, com origens que remontam o século XVIII. A notoriedade desse pensamento jurídico-econômico adveio dos prêmios Nobeis, Coase e Becker, bem como da obra de Calabresi e Posner e, nas últimas décadas, o Law and Economics passou a influenciar todas as áreas jurídicas, merecendo melhor atenção no Brasil.

Partindo-se do eixo central escolhido, o programa de mestrado profissional propiciará a análise e o debate de temas contemporâneos, da aplicação do Direito, em seu sentido mais amplo (abrangendo sua aplicação espontânea; administrativa; judiciária; e por outros meios, como a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem). Dentre as disciplinas que comporão o estudo, sobreleva-se a Economia, em razão das importantes implicações econômicas da ciência jurídica. Em grau menor, também a Sociologia.

Face à mundialização, cada vez mais crescente, o direito brasileiro será estudado em comparação com direitos estrangeiros (Direito Comparado); bem como com o Direito Internacional em sentido lato (Internacional Público, Internacional Privado, Direito do Comércio Internacional e Direito da Integração). Na atualidade, além dos direitos próprios de cada Estado (vigentes, em princípio, no respectivo âmbito territorial), há os direitos específicos de cada organização internacional e, como ápice, existem certas normas dotadas de universalidade. Muitas das questões jurídicas negociais, somente podem ser resolvidas, a contento, com o concurso de toda essa gama de normas.

Em suma, a ciência jurídica contemporânea, na concepção da presente área de concentração será estudada de forma teórica, prática, interdisciplinar, comparada e internacional; pois somente dessa forma, as problemáticas poderão ser estudadas de maneira holística. Por fim, o desafio da presente área é ir além do dogmatismo tradicional, promovendo a realização de pesquisas empíricas, visando resultados de caráter prático, capazes de orientar políticas, incluindo as políticas públicas.