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Do monopólio à concorrência: o desafio do leilão do Tecon Santos 10

6 de mai.
1 min de leitura

É essencial o papel do poder público — Executivo, Legislativo e Judiciário — para que o país se desenvolva. Mais do que mera formulação de políticas públicas, há de se garantir previsibilidade, celeridade decisória e segurança jurídica, sob pena de inexistir investimento consistente e, consequentemente, crescimento econômico e social.


As decisões públicas devem ser responsáveis e inovadoras, além de afinadas aos desafios de economia global em transformação, marcada por cadeias produtivas complexas, fluxos logísticos integrados e intensa competição entre estados.

Em anos como 2026, marcados por eventos de grande mobilização nacional (Copa do Mundo de futebol e eleições majoritárias), há tendência de se postergar decisões, máxime, as estruturantes. Hiatos como esse constituem-se em grande erro. Há assuntos urgentes que não admitem hesitação de quem tem o dever de decidir. Mais ainda quando essa decisão está amparada por critérios técnicos e jurídicos impecáveis.


Leia o artigo completo em ConJur.

 
 
 

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