EMAG e CEDES reúnem especialistas para debater os desafios jurídico-econômicos do agronegócio em Campo Grande (MS)

O Seminário “Agronegócio Brasileiro: Eficiência, Sustentabilidade e Segurança Jurídica”, realizado em 27 de abril, na sede da Justiça Federal em Campo Grande (MS), promoveu debate qualificado sobre os principais desafios regulatórios e jurídico-econômicos do setor. O evento foi promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

A iniciativa reuniu operadores do Direito, diretores da OAB/MS, procuradores de justiça, juízes e desembargadores federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, delegados federais, desembargadores do TJMS; além de representantes de organizações da sociedade civil e professores universitários.

Ao longo da programação, foram discutidos caminhos voltados ao fortalecimento da segurança jurídica, da sustentabilidade e da eficiência do agronegócio, em diálogo com a proteção ambiental. Destacaram-se preocupações relacionadas à governança pública, à regulação de mercados, ao combate à práticas ilícitas e à preservação de recursos naturais.

O Subprocurador-Geral da República, Dr. Marcelo Moscogliato, ressaltou que a cooperação institucional e a gestão responsável de recursos escassos são fatores essenciais para a sustentabilidade do agronegócio.

Alexandre Bossi, da SOS Pantanal, ressaltou a necessidade de as áreas remotas e intactas tornarem-se mais seguras.

Por seu turno, Nilto Mendes, da CropLife Brasil, destacou que práticas ilícitas na cadeia de insumos agrícolas, defensivos e sementes, podem comprometer a eficiência, a sustentabilidade e a segurança jurídica do setor; sendo o Seminário espaço relevante para a construção de soluções mitigadoras.

Reforçando a relevância econômica e estratégica do agronegócio, Ana Carolina Ali Garcia, ex-Procuradora-Geral/MS, afirmou que a matriz econômica estadual está diretamente vinculada ao setor; destacando a importância do debate acadêmico estratégico, tanto para a regulação, quanto para a da segurança jurídica na atração e proteção do capital privado.

O encontro foi coordenado pelos Desembargadores Federais Nelton dos Santos (Diretor da EMAG), José Marcos Lunardelli e João Grandino Rodas (Presidente do CEDES), tendo este último manifestado apoio à ideia de realização de novos encontros para tratar de tema tão relevante, de modo a suscitar atuação coordenada entre as instituições públicas, o setor produtivo e a sociedade.