CEDES promove lançamento de livro de Renato Antônio Villa Custodio

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) promoveu e apoiou o lançamento da obra “Seguros Privados de Acidentes de Trabalho – Uma nova perspectiva Jurídica”, do professor e pesquisador Renato Antonio Villa Custodio, no dia 27 de agosto, na Livraria D’Plácido, no Conjunto Nacional da Avenida Paulista. O evento reuniu juristas, acadêmicos e profissionais do Direito para debater uma proposta inovadora no campo da proteção ao trabalhador.

A obra, desenvolvida a partir da tese de doutorado defendida por Villa Custodio na Universidade Autónoma de Lisboa, propõe a transferência da responsabilidade por acidentes de trabalho do empregador para seguradoras privadas, por meio da instituição de um sistema de seguros obrigatórios. Com base em uma análise comparativa entre o ordenamento jurídico brasileiro e português, o estudo examina a viabilidade jurídica, os impactos sociais e as implicações éticas dessa mudança de modelo.

Um dos pontos centrais da pesquisa é o contraste entre a ausência de uma legislação específica no Brasil e o regime já estabelecido em Portugal pela Lei n.º 98/2009, que torna obrigatória a contratação de seguros privados para cobertura de acidentes de trabalho. A obra destaca como esse sistema contribui para a prevenção de riscos, a agilidade na reparação de danos e a redução da judicialização nas relações laborais.

Apoiada nos institutos da responsabilidade civil objetiva e na função social da seguridade social, a pesquisa apresenta caminhos normativos para a implementação de um modelo semelhante no Brasil, com o objetivo de ampliar a proteção ao trabalhador, fortalecer a segurança jurídica e modernizar a legislação trabalhista.