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Nesta sexta-feira, 20/05, às 10h, no âmbito do Mestrado Profissional em Direito, será promovida aula magna sobre Estado de Direito e...

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Hodiernamente assiste-se ao fenômeno da progressiva utilização de recursos tecnológicos para a realização de operações comerciais e...

No dia 26 de novembro, a Editora CEDES lançou o livro "Aplicações de Direito e Economia no Brasil". A obra tem coordenação dos Drs....

O vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga foi criado pela Lei Federal 10.209, de 23 de março de 2001, com duplo...