CEDES dá início às atividades do 2º semestre do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Impactos na Economia

Em outubro, tiveram início as atividades do segundo semestre do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Impactos na Economia, programa recomendado pela CAPES e autorizado pela Portaria MEC nº 576/2020.

Neste semestre, formaram-se turmas para a realização de duas disciplinas obrigatórias, uma eletiva e um módulo internacional complementar sobre Inteligência Artificial, realizado em parceria com a Universidade de Coimbra.

As disciplinas obrigatórias incluem:

a) Metodologia de Pesquisa em Direito, ministrada pela professora Maria Tereza Sadek, com a participação da professora Fabiana Luci de Oliveira. A professora Sadek é uma das maiores estudiosas do sistema de justiça brasileiro, tendo ocupado o importante cargo de Diretora de Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a gestão da ministra Cármen Lúcia. A disciplina aborda tópicos relacionados à pesquisa empírica e aos produtos finais aplicáveis ao Mestrado Profissional, estimulando o conhecimento de importantes tópicos relacionados aos métodos quantitativos e qualitativos no campo jurídico.

b) Regulação e Concorrência no Brasil, coordenada pelos professores Flávio Prol, Marcela Mattiuzzo e Frederico Haddad, que analisam os principais desafios contemporâneos da política regulatória e da defesa da concorrência no país.

Como disciplina eletiva, o CEDES oferece Solução de Conflitos na Contemporaneidade, com ênfase na extrajudicialidade, voltada especialmente aos alunos que integram o projeto de pesquisa em Direito Registral e Notarial. Essa disciplina conta com a colaboração da professora Dra. Andreia Ruzzante Gagliardi, Titular do 39º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital.

O Programa é coordenado pelo Professor João Grandino Rodas, renomado jurista e professor de Direito, que ocupou posições de destaque no Judiciário, no Poder Executivo e na Academia.

O módulo internacional, ofertado no mês passado, abordou o tema Inteligência Artificial e Regulação e foi ministrado em parceria com a Associação de Estudos Europeus da Univ. de Coimbra (AEEC). O conteúdo proporcionou uma visão global sobre o tema, com destaque para os avanços e diretrizes da União Europeia.

A disciplina Regulação e Concorrência no Brasil busca aprofundar o estudo das interações entre Direito, políticas públicas e economia, promovendo uma reflexão crítica sobre o papel do Estado na regulação. A aula inaugural da disciplina, ministrada pela professora Marcela Mattiuzzo (Doutora em Direito pela USP).

Em sua exposição, Mattiuzzo destacou que a intervenção estatal é essencial para corrigir as falhas de mercado. Essas falhas ocorrem quando o livre mercado não assegura resultados eficientes nem promove o bem-estar coletivo, exigindo uma atuação regulatória equilibrada por parte do Estado.

A professora ressaltou que essa atuação deve ser técnica, proporcional e baseada em evidências, evitando tanto a omissão quanto o excesso. A ação criteriosa de órgãos como o CADE reforça o papel do Direito como instrumento de eficiência, inovação e desenvolvimento sustentável, consolidando o Direito Concorrencial como ferramenta de governança e de justiça econômica.

O Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Impactos na Economia é desenvolvido em cerca de dois anos. Nesta etapa, as aulas ocorrem às segundas e sextas-feiras, até 12 de dezembro, e as avaliações são realizadas com base na produção científica de artigos, incentivando a integração entre teoria e prática.